ANATEL: velocidade da banda larga deve ser pelo menos 80% do contratado

11/06/2018
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Regras para a velocidade da internet


Regras de qualidade da conexão


Entenda o que foi estabelecido pela resolução da Anatel que impõe aos provedores os parâmetros de qualidade mínimos a serem mantidos, tendo em vista as variações que podem ocorrer na velocidade do tráfego da internet.

Sempre que as prestadoras com mais de 50 mil assinantes oferecerem serviços de conexão à Internet, elas têm que respeitar os padrões mínimos de qualidade definidos na regulamentação. Entre as obrigações técnicas, está a de velocidade de conexão, medida de duas formas:

A velocidade da conexão não deve ser inferior a 40% da velocidade que foi ofertada ao cliente. Ou seja, quando a prestadora oferece um pacote com velocidade de 10 Mbps, a velocidade nunca pode ser inferior a 4 Mbps.
Considerando todas as conexões à Internet, a média mensal da velocidade não deve ser inferior a 80% da velocidade ofertada ao cliente. Ou seja, a média da velocidade ao longo do mês não pode ser inferior a 8 Mbps, seguindo o exemplo acima.

Algumas operadoras de Internet fixa oferecem planos de internet com franquias de dados limitada, nos quais é prevista a redução da velocidade de conexão após o cliente atingir um certo limite de tráfego (por exemplo: 300 MB por mês). Caso ofereça um plano deste tipo, a operadora é obrigada a informar tanto a velocidade de acesso a que você tem direito até atingir a franquia quanto a velocidade a que você terá direito depois de a franquia ser atingida.

Além das obrigações de velocidade, as prestadoras têm outras obrigações técnicas tais como limites de perda de pacotes transmitidos, jitter e latência bidirecional.

Para verificar a velocidade de conexão da sua banda larga, você pode executar medições no nosso site: https://www.speedtest.blog.br/

Para mais informações acesse a Fundamentação Legal: Arts. 16 a 18 da Resolução nº 574/2011 da Anatel.